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Blog
17/02/2021
06/08/2020
INCIDÊNCIA CUMULATIVA DO PIS SOBRE FATURAMENTO DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS AINDA É CONSTITUCIONAL
Embora as leis que tratem de matéria estejam em processo de inconstitucionalização, o modelo instituído por elas ainda é válido.
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06/08/2020
RECEITA ESCLARECE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SOBRE O GANHO DE CAPITAL AUFERIDO POR ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 03.08.2020, a Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6008, de 30 de julho de 2020, através da qual a Receita Federal do Brasil esclarece sobre a não incidência da contribuição para o PIS/PASEP sobre o ganho de capital auferido por entidade civil sem fins lucrativos.
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06/08/2020
RECEITA FEDERAL LANÇA NO TELEGRAM CANAL PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO CPF
Ferramenta utiliza tecnologia conhecida como chatbot que simula uma conversação por meio de chat.
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23/07/2020
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) - PRAZO DE ENTREGA É PRORROGADO PARA SETEMBRO/2020
Instrução Normativa publicada no DOU de 15/07/2020 constata a prorrogação do prazo de apresentação da ECF.
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23/07/2020
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - JULHO É O MÊS DE ENTREGA PARA OS FATOS OCORRIDOS EM 2019
Encerra-se no próximo dia 31/07/2017 o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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23/07/2020
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL: VALOR DAS DESPESAS PAGAS SUPEROU EM 20% O VALOR DE INGRESSOS DE RECURSOS
A exclusão ocorreu com a publicação do Termo de Exclusão e teve como fundamento o inciso IX do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
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23/07/2020
PUBLICADA NORMA QUE CONCEDE FINANCIAMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E CRIA O CGPE
A Medida Provisória nº 992 foi publicada em edição extra do DOU de 16/07/2020.
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23/07/2020
MEDIDAS TRABALHISTAS DE EXCEÇÃO: PERDA DE EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020
A Medida Provisória nº 927/2020 não foi transformada em Lei. E agora? Os atos que foram praticados pelo empregador terão validade jurídica? A advogada Márcia Assumpção Lima Momm esclarece o tema.
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